Direito da Propriedade Horizontal

“A realidade da vida nos centros urbanos obriga a que habitemos em edifícios, divididos em fracções, impondo a partilha de espaços comuns, da propriedade e da responsabilidade de todos, exigindo a sua administração competente.”

A nossa sociedade presta assessoria jurídica, há vários anos, a empresas de administração de condomínios, bem como a particulares que exercem directamente a gestão.

Assessoramos as Assembleias de Condomínio, nomeadamente colaborando na redacção das respectivas actas.

Promovemos a execução das deliberações tomadas pelos condóminos, em Assembleia, nomeadamente no que se refere à cobrança extra judicial e judicial das dívidas ao condomínio.

Prestamos assessoria na constituição do Condomínio, nomeadamente elaborando o seu regulamento, e promovendo a sua inscrição junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.