Direito Penal e Contraordenacional

“A presunção de inocência é a matriz de todo o Direito Penal.”

No domínio do Direito Penal promovemos o patrocínio judiciário em todas as fases do processo penal, desde a elaboração de queixa-crime; acompanhamento do inquérito judicial, apresentação de requerimento de abertura de instrução, elaboração de pedido de indemnização cível e julgamento.

Promovemos a apresentação de recurso das decisões proferidas em primeira instância, nas instâncias de recurso.

No domínio do Direito Contraordenacional promovemos a resposta às notificações das entidades públicas autuantes e as impugnações judicias das decisões condenatórias que pelas mesmas sejam proferidas.